Maranhão ganha mais um senador sem voto

A Mesa do Senado empossou nesta quarta feira (29) Clóvis Antonio Chaves Fecury (DEM-MA), que assume o mandato de senador no lugar de João Alberto Souza (PMDB), indicado para o cargo de secretário-chefe da Assessoria de Programas Especiais da Casa Civil do Estado do Maranhão.
Após ser anunciado pelo presidente do Senado, José Sarney, Clóvis Fecury foi conduzido pelos senadores Wilson Santiago (PMDB-PB) e Lobão Filho (PMDB-MA) à Mesa, onde prestou compromisso regimental.
Lobão Filho destacou que Clovis Fecury já exerceu por duas vezes o mandato de deputado federal pelo Maranhão, onde preside o DEM. Lobão Filho disse ainda que João Alberto Souza poderá contribuir com a população do estado ao exercer sua nova função.
Com o afastamento de João Alberto, a bancada do Maranhão no Senado fica composta por Epitácio Cafeteira (PTB-MA), Lobão Filho (PMDB-MA) e Clóvis Fecury (DEM-MA), os dois últimos eleitos como suplentes. (Agência Senado)

STJ acelerou a anulaçao de provas contra Fernando Sarney

O julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as provas da Operação Boi Barrica tramitou em alta velocidade, driblando a complexidade do caso, sem um pedido de vista e aproveitando a ausência de dois ministros titulares da 6ª turma. O percurso e o desfecho do julgamento provocam hoje desconforto e desconfiança entre ministros do STJ.
Uma comparação entre a duração dos processos que levaram à anulação de provas de três grandes operações da Polícia Federal – Satiagraha, Castelo de Areia e Boi Barrica – explica por que ministros do tribunal reservadamente levantam dúvidas sobre o julgamento da semana passada, que beneficiou diretamente o principal alvo da investigação: Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP).
Foto: Andre Dusek/AE
O presidente do Senado, José Sarney, cumprimenta o ministro Belizze na cerimônia de sua posse no STJ
A mesma 6ª Turma que anulou sem muitas discussões as provas da Operação Boi Barrica (rebatizada Faktor) levou aproximadamente dois anos para julgar o processo que contestou as provas da Castelo de Areia. A relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, demorou oito meses para estudar o caso e elaborar seu voto.
O processo de anulação da Satiagraha tramitou durante um ano e oito meses no STJ. O relator, Adilson Macabu, estudou o processo por cerca de dois meses e meio até levá-lo a julgamento. Nos dois casos, houve pedidos de vista de ministros interessados em analisar melhor o caso.
O relator do processo contra a Operação Boi Barrica, ministro Sebastião Reis Júnior, demorou apenas seis dias para estudar o processo e elaborar um voto de 54 páginas em que julgou serem ilegais as provas obtidas com a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados. E de maneira inusual, dizem ministros do STJ, o processo foi julgado em apenas uma sessão, sem que houvesse nenhuma dúvida ou discordância entre os três ministros que participaram da sessão.
O caso chegou ao STJ em dezembro de 2010. No dia seguinte, a liminar pedida pelos advogados foi negada pelo então relator do processo, o desembargador convocado Celso Limongi. Em maio deste ano, Limongi deixou o tribunal. Reis Júnior foi empossado em 13 de junho e no dia 16 soube que passaria a ser o responsável pelo processo.
Apenas três ministros participaram da sessão da 6ª Turma da semana passada. Um deles foi escolhido de outra turma para completar o quórum e viabilizar o julgamento. Somente Reis Júnior e o desembargador convocado Vasco Della Giustina integravam originalmente a 6ª Turma.
O recém-empossado Marco Aurélio Bellizze, da 5.ª Turma, foi convocado para completar o quórum e viabilizar o julgamento. Juiz de carreira, ele contou com o apoio do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), durante a disputa pela vaga no STJ.
Senadores que sabatinaram Bellizze afirmam que ele contou ainda com a articulação de Sarney para acelerar sua aprovação no plenário do Senado. A oposição estava barrando a sabatina do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Enquanto ela não fosse feita, a indicação de Bellizze e de outro ministro do STJ - Marco Aurélio Buzzi – ficaria parada. Senadores disseram ter recebido apelos de Sarney para que liberassem a pauta e aprovassem Bellizze e Buzzi.
Os outros dois titulares da turma decidiram não participar do julgamento. Maria Thereza de Assis Moura se declarou impedida. Og Fernandes havia se declarado suspeito e também não participou desse julgamento.
Outro lado – "Neste julgamento, assim como em qualquer outro do qual participei ao longo dos meus mais de 20 anos de magistratura, proferi meu voto por considerar que os elementos colocados no processo eram claros o suficiente para balizar meu entendimento", argumentou Bellizze. "Não guio os meus votos por influências políticas. Por isso, não considero que minha isenção esteja em questão."
"Antes de escrever meu relatório, estudei cuidadosamente os autos. Não poderia proceder de outra forma. Só para se ter uma ideia, em agosto proferi mais de 1.400 decisões entre monocráticas e de turma", defendeu-se Reis Júnior. "O processo em questão entrou na pauta de acordo com o ritmo e trâmite normais do meu gabinete e do STJ."
(O Estado de S. Paulo)

TSE chama Lobão para depor em processo q pede a cassação de Roseana Sarney

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) convocou o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB) para depor no próximo dia 21 de setembro no processo que pede a cassação da governadora do Maranhão Roseana Sarney, e de seu vice, Washington Oliveira (PT). O pedido foi feito pela defesa de Roseana, e a presença de Lobão não é obrigatória.
Roseana e o vice são acusados de compra de voto, abuso do poder dos meios de comunicações e uso direto e indireto da estrutura da administração pública em vários locais, como escolas e ambulâncias. As denúncias foram feitas pelo deputado estadual José Maria da Silva Fontinele (PRTB-MA) e pelo ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares (PSB).
em entrevista ao ao portal de notícias G1, a advogada Ezikelly Barros, que defende a governadora, negou as acusações e disse que a defesa vai se pronunciar no momento adequado.
Segundo o processo, a governadora reeleita teria celebrado 79 convênios com prefeituras do interior do estado em troca de apoio para sua reeleição. Os contratos, que totalizaram R$ 400 milhões, supostamente teriam como características “desvio de finalidade, violação ao princípio da moralidade e ilegalidades, às vésperas do período eleitoral”.
A intenção da defesa ao convocar o ministro Edson Lobão e outras cinco testemunhas é tentar provar a “lisura” dos contratos firmados entre o governo de Roseana Sarney e as prefeituras, umas vez que todos teriam acompanhado os fatos citados no processo.
Edison Lobão foi ministro de Minas e Energia no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e se licenciou do cargo em março de 2010 para concorrer ao Senado pelo estado Maranhão e compôs a coligação de apoio à Roseana Sarney. Lobão voltou à função no início do governo Dilma Rousseff.
A governadora Roseana Sarney também é acusada de transferir verbas do Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais de saúde de prefeituras governadas por “aliados ou neo-aliados”. O processo está na fase de produção de provas e oitiva de testemunhas.
Além disso O TSE vai analisar também se Roseana estaria inelegível por ter tomado posse em abril de 2009 – após a cassação do ex-governador Jackson Lago – sem se afastar para a reeleição.
Os advogados de Roseana arrolaram ainda como testemunhas de defesa o cunhado da governadora Ricardo Jorge Murad, que é Secretário de Saúde do governo do estado e o deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA). Ricardo Murad e Francisco Escórcio serão ouvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

fonte: G1, Central de Noticias

Ministério do Turismo, domínio dos Sarney: Sai Novais, entra Gastão Vieira

O ministerio do Turismo provou que é mesmo mais um dominio dos Sarney na atual configuração da República brasileira. Após a derrocada do Ministro do Turismo Pedro Novais acusado de diversas irregularidades com o dinheiro público, a presidente Dilma Roussef escolheu na noite desta quarta-feira(14/09) outro ultra-sarneísta para ocupar o cargo, o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA).
Sua confirmação no cargo foi feita pouco antes da meia-noite pela ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Helena Chagas, após uma breve reunião entre a presidente Dilma, o vice Michel Temer e Vieira no Palácio do Planalto.
Pedro Novais pediu demissão do cargo na ultima quarta-feira após a Folha revelar que o ex-ministro cometeu irregularidades com dinheiro público. Com Novais sobe para cinco o numero de ministro a deixar o governo Dilma.
A Folha apurou que o Novais não pretendia pedir demissão, e que só deixaria o cargo caso fosse a vontade da presidente Dilma. Porém, após pressão do partido (PMDB) e da própria presidente, ele acabou requerendo a exoneração durante reunião na vice-presidência.
Na carta de demissão, ele diz que cumpre o "dever" de pedir exoneração do cargo. A inclusão da palavra, segundo a reportagem apurou, foi uma exigência do ministro.

Fonte: Folha Online

Monopólio do BB sobre consignado para servidores estaduais pode chegar ao fim

O monopólio do Banco do Brasil e outras instituiçoes bancarias sobre o consignado pode está chegando ao fim. Cerca de um milhão e meio de servidores públicos estão amarrados a uma só instituição financeira para obter crédito consignado. O consignado é uma modalidade de emprestimo descontado automaticamente na folha de pagamento do servidor. O levantamento foi realizado pela Federação de funcionários públicos municipais e estaduais de 12 Estados, a Fesempre, que obteve ontem uma vitória importante nessa questão.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou na última quarta-feira, 31, que o Banco do Brasil suspenda os contratos com exclusividade desse tipo imediatamente. Se não agir dessa forma após ser notificada oficialmente, a instituição terá de pagar R$ 1 milhão de multa por dia.
Além disso, o órgão antitruste iniciará uma investigação na instituição para verificar, entre outros pontos, se houve abuso do banco na determinação da taxa de juros. Mas não é apenas o BB que possui contratos de exclusividade. Também estão na lista elaborada pela Fesempre instituições como Caixa, BRB, Bradesco e HSBC.
No mapa do monopólio do consignado feito pela federação, que considera contratos de vários Estados e municípios e diferentes bancos, a Bahia é o que conta com o caso mais crítico. Isso porque, segundo a Federação, apesar de a Justiça já ter determinado o fim da cláusula de exclusividade, nada foi feito.
“O governo Jaques Wagner simplesmente cruzou os braços e desconsiderou a sentença. O Judiciário estuda a aplicação de medidas coercitivas”, trouxe o comunicado. O Estado, ainda segundo a Federação, fechou contrato com o Banco do Brasil em junho do ano passado para repassar a folha de pagamento de 200 mil servidores em um contrato de R$ 600 milhões.
Em alguns Estados, os servidores já podem optar pela instituição que desejarem, por conta de uma liminar favorável, até que o julgamento esteja finalizado, como Espírito Santo, Pará e Paraíba. Funcionários de algumas cidades também contabilizam essa vitória, como Natal, Porto Velho, Cabo Frio e Vila Velha.
STJA argumentação do BB para tentar evitar a suspensão dos contratos de crédito consignado descontados em folha de pagamento dos servidores públicos será embasada nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo uma fonte da instituição financeira. “Todas as decisões que chegam ao STJ nessa questão do consignado são favoráveis ao banco”, considerou.
A instituição aguarda ainda ser notificada oficialmente a respeito da decisão do Cade, de ontem. “Aguardamos a intimação oficial para fazer uma defesa bem feita”, disse.
O BB também entrará em contato com o Banco Central (BC), responsável pela regulamentação do setor financeiro, e com a Advocacia Geral da União (AGU), que avaliou ser o BC – e não o Cade – o órgão adequado para avaliar operações ligadas ao sistema financeiro. Caso não cumpra a decisão do Cade, o BB terá de pagar multa diária de R$ 1 milhão, após a notificação.
Desde ontem, o Banco do Brasil vem utilizando essa tese. O conselheiro do Cade que é o relator desse caso, Marcos Veríssimo, argumentou, no entanto, que a alegação não é válida porque a instituição já enviou processos ao órgão antitruste. Estaria, assim, utilizando dois pesos e duas medidas em relação ao órgão.
Para o BB, o processo encaminhado ao Cade era do âmbito de formação de cartel, que estaria sob o guarda-chuva do sistema brasileiro de defesa da concorrência. Agora, a situação é diferente, pois se refere ao funcionamento do sistema bancário, o que é algo da abrangência do Banco Central. Por conta disso, o BB deve entrar em contato não só com o BC, mas também com a AGU

fonte: tribuna do Maranhao